A intervenção de terceiros na arbitragem, à luz dos conceitos de terceiros imperfeitos e terceiros absolutos

Abstract

A crise do judiciário brasileiro vem contribuindo para que a sociedade se socorra de outros meios adequados para a resolução de conflito, que possibilitem a emancipação de um sistema moroso, custoso e, não raro, falho. Dentre essas alternativas, destaca-se o instituto da arbitragem, promulgado pela lei 9.307/96 e aprimorado com a lei 13.129/2015. Este trabalho é destinado à análise da intervenção de terceiros na arbitragem, tendo em vista a omissão legislativa a respeito da temática e a crescente existência de tribunais arbitrais multipartes. Para uma melhor abordagem do tema, propõe-se diretrizes à luz dos conceitos de terceiros absolutos e terceiros imperfeitos, extraídos da obra L’intervention des Tiers à L’arbitrage, de Alexis Mourre. Parte-se da premissa que o processo arbitral tem particularidades não encontradas no processo estatal, apesar de ambos terem que obedecer às garantias constitucionais processuais. Diante disso, conclui-se quais devem ser os requisitos e os limites que tangenciam a admissibilidade de terceiros na arbitragem, mais especificamente em relação à assistência e ao litisconsórcio necessário.

The crisis in the brazilian legal system has contributed to the relevance of alternatives ways of resolutions conflicts that allow the emancipation of a timeconsuming, costly and flawed system. Among these alternatives, stands out the arbitration institute, promulgated by the Law 9.307/96 and enhanced by Law 13.129/2015. In this context, this work analysis the third party intervention in arbitration, considering the legislative omission about the subject and the growing existence of multiparty arbitral tribunals. For a better approach, guidelines are propose, guiding by the concepts of absolute thirds and imperfect thirds, extracted from L’intervention des Tiers à L’arbitrage, by Alexis Mourre. It is based on the premise that the arbitration process has particularities when it is compared with the public process, but bouth has to respect others constitutional procedural guarantees. which are not found in the state process. The conclusion is that are requirements and limits that affect the admissibility of third parties in the arbitration, more specifically in relation to the attendance and necessary joinder must be concluded.