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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Jan-2018	O papel da fiscalização na efetividade da lei de estágio	Rocha, Luana Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018	Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: implicações sucessórias	Pereira, Felipe Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A Valoração da gravidade em abstrato do crime na manutenção da prisão preventiva na jurisprudência do STF: um estudo de caso do goleiro Bruno Fernandes	Silva, Caio Marques Barreto da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A (im) possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos na execução do crédito alimentar indenizatório no direito brasileiro	Farias, Lucas Gomez	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2023	Nos autos da compadecida: uma nidificação oposicional entre justiça e reconhecimento	Duarte, Pedro de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	Presunção de inocência e execução provisória da pena: uma questão de interpretação	Lima, Filipe Guedes de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018	Greenwashing: Selos ecológicos, publicidade enganosa e a proteção do Consumidor no Brasil com base no Direito á informação e no princípio da transparência.	Nascimento, Mariana Pinto do	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2019	Os animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condição	Muricy, Igor Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Da (In)Admissibilidade da gravação ambiental como meio de prova para crimes eleitorais: análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral	Oliveira, Bianca Andrade Nogueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A Desconstrução do “Infanticídio Indígena” um estudo sobre as teorias de (ir)responsabilização penal aplicadas aos interditos de vida	Santos, Carla Ramos dos	Trabalho de Conclusão de Curso