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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Jun-2018	O Reconhecimento do vínculo de multiparentalidade	Almeida, Clara Figueiredo	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020	Desigualdade de gênero, teletrabalho e pandemia do covid-19	Miguez e Marinho, Nina	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	A (in)compatibilidade da arbitragem com o regime de tratamento das decisões conflitantes no processo civil brasileiro	Almeida, Maria Joana Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	“Aqui eu não tenho muitos direitos não, mais deveres: uma análise da representação feita pelos adolescentes em cumprimento de internação na case Salvador	Santos, Joyce Fideles	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	A importância da atuação da delegada de polícia na ampliação da eficácia da lei Maria da Penha: sobre a (im)possibilidade de decretação da medida protetiva de afastamento pela autoridade policial	Pinto, Laissa Ribeiro Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Parlamentarismo e a Constituição Federal de 1988: o poder constituinte derivado reformador e os limites do Art. 2º, do ADCT	Figueiredo, Everton Luan Oliveira de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019	A súmula 608 do STJ e seus efeitos na proteção ao consumidor: a aplicação do código civil aos planos de saúde de autogestão	Bonfim, Maria Helena Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	A improcedência Prima Facie atípica: Uma análise crítica à luz do Novo Código de Processo Civil Brasileiro	Silva, Francinete Ribeiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019	O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça	Andrade, Filipe Atta Viena	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	A justiça restaurativa como alternativa ao sistema punitivo juvenil	Andrade, Fábio Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso