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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Dez-2019	Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticas	Campos, Ícaro da Silva Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente	Santos, Leonardo Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2018	Estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental: o significativo impacto à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Almeida, Peterson Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Set-2018	Pais órfãos de filhos vivos: uma análise acerca da responsabilidade civil pelo abandono afetivo do ascendente	Santos, Márlua Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017	A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtividade no corte manual de cana-de-açúcar	Azevedo, Eliene de Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Mai-2018	Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido	Moraes, Marco Antonio Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2018	Respirar o amor aspirando liberdade: o poliamor no ordenamento Jurídico Brasileiro	Andrade, Marcelo Caetano Bitencour Pizzani Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	Um estudo sobre a possível antinomia entre as normas dos artigos 85, §10º e 485, VI do Código de Processo Civil de 2015.	Morais, Gabriel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2019	A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contrato	Mota, Mariana Cunha Rossi	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	O processo de criminalização e o modo de produção capitalista: uma análise a partir da teoria de Pachukanis e da criminologia crítica	Silva, Maria Dantas de Argolo da	Trabalho de Conclusão de Curso