Estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental: o significativo impacto à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Esta monografia apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo principal compreender o significativo impacto ambiental ensejador da obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Especificamente, buscou-se destacar os documentos jurídicos, técnicos e doutrinas mais relevantes para a questão do estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental; analisar o que está consolidado e o que ainda está em processo de construção no estudo de impacto ambiental como instrumento de proteção ambiental no Brasil; identificar incongruências e lacunas a respeito do significativo impacto ambiental. Para tanto, analisaram-se, historicamente, os instrumentos Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ambiental, sua importância, atributos e elementos estruturantes, fundamentando em diferentes áreas do Direito e em órgãos públicos ambientais. A pesquisa se mostra relevante por alertar para o atual panorama de indefinição acerca da noção de significativo impacto no país. As análises compreenderam, também, o conceito de significativo impacto e a noção de obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental, bem como julgados do Supremo Tribunal Federal atinentes ao tema e ao objeto. A investigação de natureza bibliográfico-documental, com vistas a encontrar respostas para a pergunta-problema, qual seja: como a compreensão de significativo impacto ambiental enseja a obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental? se baseou em revisão de literatura, em que se recorreu à doutrina e à legislação, para compreender seus posicionamentos sobre o assunto, bem como em análise jurisprudencial acerca de julgados do Supremo Tribunal Federal relevantes para o debate. Baseou-se também em pertinentes fundamentos e compreensões convergentes com as categorias conceituais inerentes ao objeto, quais sejam: estudo de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental e significativo impacto ambiental, que nortearam a interpretação teórica deste estudo. Concluiu-se que existe um conceito jurídico indeterminado a respeito de significativo impacto ambiental, o que enseja a necessidade de elaboração de diretrizes mais objetivas para orientar o órgão ambiental competente para identificar o risco de significativo impacto.

This work presents the results of the research whose main intent was to understand the significant environmental impact which makes mandatory the environmental impact study/ environmental impact report, under the Brazilian legal system. Specifically, it was sought to highlight the most significant legal, technical and doctrinal documents concerned to the environmental impact study/environmental impact report; to analyze what is consolidated and what is still in the process of arrangement to the environmental impact study as an instrument of environmental protection in Brazil; to identify inconsistencies and gaps regarding to the significant environmental impact. For this purpose, the Environmental Impact Study/Environmental Impact Report instruments, their importance, attributes and structuring elements were analyzed historically, based on different Law fields and environmental public bodies. The research is relevant for alerting the current uncertain panorama about the notion of significant impact in the country. This analyzes also included the concept of the significant impact and the obligatoriness notion of the environmental impact study, as well as the Federal Supreme Court judgements on the subject and the object. The research has a bibliographic and documentary nature, aiming to find answers to the problem-question, which is: how does the understanding of significant environmental impact lead to the obligation of the environmental impact study/environmental impact report? It was based on a literature review, in which doctrine and legislation were used to understand their point of view on the subject, as well, it was based on the jurisprudential analysis of Federal Supreme Court judgments considered relevant to the debate. This study theoretical interpretation was guided by pertinent fundamentals and understandings convergent with the conceptual categories inherent to the object, such as: environmental impact study, environmental impact report and significant environmental impact. It was concluded that there is an indeterminate legal concept regarding to the significant environmental impact, which requires the development of a straighter guidelines to lead the competent environmental agency to identify the significant impact risk