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Issue Date	Title	Author(s)	Type
10-Jul-2018	Justiça restaurativa e o sistema de justiça juvenil brasileiro: algumas reflexões.	Silva, Laisa Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Averbação registral de construções residenciais com isenção do habite-se	Lopes, Lara Pasquini	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	O barebacking na perspectiva da vitimodogmática	Portugal, Mirela Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise acerca da oscilação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal	Moreira, Nathalia Lutterbach Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2019	Da autocomposição nas ações civis por atos de improbidade administrativa – uma análise das teses favoráveis, contrárias e intermediárias	Silva, Fredson Souza da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018	A Questão da legitimidade Processual da Ação de dissolução parcial de Sociedade Limitada motivada por exclusão de sócio	Ferreira, Euler Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019	Análise dos projetos de lei em defesa dos animais no congresso nacional no período de 2004 a 2019	Santos, Jehnnifer Queiroz dos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	A estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: a natureza jurídica da estabilização da tutela de urgência requerida em caráter antecedente transcorrido in albis o prazo de dois anos para propositura de ação revisional	Oliveira, Mariana Cavalcante de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	Aborto e a (in) eficácia da tutela penal: um passeio acerca da proibição da interrupção voluntária da gravidez sob uma perspectiva feminista	Oliveira, Thaise Menezes de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2019	Sistemas de pensamento como paradigma científico: problemas de reflexão da teoria do direito	Carvalho, Assis Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso