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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2019	Responsabilidade civil do médico por ausência do consentimento informado nos procedimentos de cirurgia plástica estética	Guimarães, Fagner Lago	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Dano moral: teoria do desvio produtivo do consumidor no teleatendimento e telemarketing	Pereira, Deusline de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Limites da discricionariedade administrativa, à luz da norma ambiental reflexões jurídicas a partir do projeto de macrodrenagem dos rios Jaguaribe e Mangabeira	Pereira, Marluze Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador – Bahia	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Flagrante preparado: análise crítica de sua validade, distinção quanto ao flagrante esperado e importância da figura do agente Estopim	Carvalho, André Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Direito e Controle Institucional: uma análise sobre a gestão das cotas raciais para pessoas negras nos cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia	Araújo, Marcos Vinicius Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	A face invisível da violência patrimonial: uma análise a partir dos atendimentos da Defensoria Pública na 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital	Rodrigues, Thágila Tainá Moreira Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Tutela do dano moral em experiências virtuais de realidade imersiva	Silva, Sarah Moura Sereno	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	A (in)dispensabilidade do inquérito policial e os princípios do contraditório e da ampla defesa	Zacarias, Paloma de Santana França	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Rotulacionismo nas relações interpessoais: a seleção punitiva de indivíduos dentro da sociedade Brasileira	Almeida, Rodrigo Conceição de	Trabalho de Conclusão de Curso