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17-Jan-2018A aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a conseqüente Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17)Dias, Helena BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2017Operações dissimuladas: análise de acórdãos do TRF 1ª Região/Bahia sobre a conduta definida como crime de gestão fraudulenta (2010-2016)Fragassi, Edite Maria MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018‘O calabouço não foi feito para gente como eu’: uma análise dos processos de (des)identificação dos sujeitos praticantes de Crimes de Colarinho BrancoSantos, Amaisa de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2019A Responsabilidade Civil do Médico que atua como influenciador DigitalSilva, Adila Andrade daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018A necessidade do ensino jurídico básico nas escolas brasileirasDias, Aline Dourado BastosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018Nossa pátria é o mundo inteiro, nossa lei é a liberdade - direito, liberdade e propriedade a partir da ótica anarquistaFerreira, Graciane da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017O Sistema Nacional de Trânsito e a concessão da primera Carteira Nacional de habilitação: um estudo de caso sobre o princípio da transparência do serviço público no exame prático da categoria no Bairro da Ribeira em SalvadorPires, Furtunato FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A marca do direito na obra Gado humanoOliveira, Felipe Paradella do AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017A necessidade de regulamentação ético-jurídica na reprodução humana assistida: uma análise da Omissão Legislativa BrasileiraPereira, Leonado Caldeira QuintinoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem públicaSão José, César Augusto FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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