Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem pública

Abstract

presente trabalho analisa a possibilidade de se construir um regime de prisões preventivas que mantenha a garantia da ordem pública como um dos fundamentos para a sua decretação, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, do garantismo penal e da teoria agnóstica da pena, como os pressupostos necessários à construção de uma teoria agnóstica do processo penal. Busca ainda empreender uma revisão bibliográfica sobre os requisitos e fundamentos de decretação da prisão preventiva, em especial o fundamento na garantia da ordem pública, sob o marco legislativo do artigo 312 do Código de Processo Penal e sob influência dos estudos sobre o princípio da presunção de inocência e sobre a ilegitimidade das prisões preventivas. Este trabalho pretende realizar o cotejo entre os estudos sobre presunção de inocência e ilegitimidade da prisão preventiva com os significados atribuídos ao conceito vago de ordem pública e verificar a sua adequação a um processo penal redutor de danos.