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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jan-2018A aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a conseqüente Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17)Dias, Helena BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A definição de trabalho escravo no direito brasileiroBarros, FernandoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova IorqueCarvalho, Fernanda Gonçalves PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Trabalho em condições análogas á de escravo em ambiente urbanoSouza, Bianca Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A responsabilidade Penal do Compliance Officer pelo descumprimento dos deveres impostos pela Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)Santos, Caroline Guimarães dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018Direito à educação básica e pública de qualidade: um olhar crítico através do currículo escolarSilva, Erica Patricia do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Vitimização sexual nos espaços jurídicos, segundo a percepção dos estudantes de direito (2017)Sing, Calise dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A intervenção de terceiros na arbitragem, à luz dos conceitos de terceiros imperfeitos e terceiros absolutosAlves, Gabriela FragosoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem públicaSão José, César Augusto FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A tomada de decisão apoiada no contrato de trabalhoSousa, Beatriz Melo deTrabalho de Conclusão de Curso

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