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15-Jun-2021O arquivamento do inquérito policial na perspectiva do sistema acusatório: uma análise da atuação do ministério público ante a alteração do artigo 28 do código de processo penalAzevedo, Kaique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021O regime de responsabilidade civil adotado no âmbito da LEI no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Ribeiro, Aline Da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021Gentrificação, direito à cidade e direito à moradia: análise jurídica acerca de um fenômeno artificial de transformação urbana na cidade de SalvadorConceição, Yasmim Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021O Ministério Público do Estado da Bahia e a defesa do direito à educação durante a pandemia de covid-19Silva, Genielli França DaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021A soberania do júri, a seleção dos jurados e o racismo institucional: “de negro só tinha o acusado”Andrade, Dejanira Santana DeTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021A face invisível da violência patrimonial: uma análise a partir dos atendimentos da Defensoria Pública na 1ª Vara de Violência Doméstica da CapitalRodrigues, Thágila Tainá Moreira BritoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Rotulacionismo nas relações interpessoais: a seleção punitiva de indivíduos dentro da sociedade BrasileiraAlmeida, Rodrigo Conceição deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Análise e controle da extrafiscalidade na resolução GECEX no 126/2020 diante do julgamento liminar da ADPF no 772/DF no STFSantos, Antonio Marcos Franco dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Estado de coisas inconstitucional e o processo estrutural: instrumentos para a efetivação dos direitos fundamentais.Matos, Alysson Vilas Boas Dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativaSilva, Thalles Renato Alcântara daTrabalho de Conclusão de Curso

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