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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jul-2018O novo Código de Processo Civil e a possibilidade de julgamentos parciais nos Tribunais BrasileirosOliveira, Marina Fernanda Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018Decisões díspares em casos semelhantes: a excessiva discricionariedade dos Magistrados na aplicação da pena como alicerce ao Punitismo EstatalFreitas, Raíssa BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A Resolução nº 14/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a proteção dos Direitos dos Consumidores: Uma análise Sobre a (In) Constitucionalidade e (i) legalidade.Miranda, Karine PizzaneTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018Transmissibilidade da Cláusula Compromissória na cessão de posição ContratualPires, Victória Régia BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018Limites da Infiltração Policial na Internet e a Invasão de Dispositivo Informático: O advento da Lei 13.441/2017.Costa Júnior, José Carlos TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018O enunciado sumular 385 do Superior Tribunal de Justiça e a Proteção do Consumidor diante da negativação acarretada por bancos de dadosSouza, Raíle SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Mai-2018A Inclusão de pessoas com deficiência e a Lei de CotasSouza, Mércia GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017Oliveira, Yuri ShimadaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2018Atuação das Cortes Internacionais na Implementação do Acordo de Paz na ColômbiaCastro, Manuela de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Incentivos fiscais de ICMS e sua concessão sem prévio convênio ConfazBastos, Paloma DanielTrabalho de Conclusão de Curso

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