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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Ago-2019Natureza jurídica e prazos legais do direito à retrocessão: limites à destinação e tredestinação expropriatóriaSilva, Caio Felipe Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019Responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociaisLima, Michele BastosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Ago-2019Carnes fartas, ossos secos: a monetização empresarial dos riscos em detrimento à saúde do trabalhadorSantos, Miguel Lucas de Jesus SivaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-201924ª Fase do processo da lava jato: a operação aletheia e a inobservância às garantias do processo penal brasileiroSilva, Iana Carla Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2019A Pejotização como instrumento de fraude ao regime de empregoVieira, Iohanna CastroTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A idoneidade da intervenção federal no Rio de Janeiro em face de seus motivos ensejadores e efeitos práticosRamos Neto, Edson AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019Estado plurinacional: uma alternativa à imposição do Estado Nacional ModernoCarvalho, Hugo Mattos deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019A controvérsia da (im)prescritibilidade da pretensão ressarcitória dos danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSouza, Victor Rodrigues Lyra deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019Orçamento público: análise comparativa da Responsabilidade na gestão fiscal entre Guiné-Bissau e Brasil a partir de 2015Sanca, Vírgilio Morais PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Ago-2019Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estuproAlcântra, Andreza AndradeTrabalho de Conclusão de Curso

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