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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Dez-2018Os Resíduos Sólidos no Meio Ambiente de Acordo com a Lei 12.305/10 e a importância dos Aterros SanitáriosLima, Carla Alessandra VitorinoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018Seletividade criminal: a operacionalização do sistema penal como forma de controle social e de manutenção do status quoSouza, Caroline FontesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018A Proteção dos usuários dos Contratos de transporte Público de passageiros em face de assaltos: Uma análise crítica do posicionamento do Poder JudiciárioOliveira, Renata dos Anjos deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018A (in) aplicabilidade do Princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de drogas ilícitas (artigo 290 CPM)Brandão, Marcelo GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Status jurídico dos animais nas institutiones do corpus iuiris ciuilisSantos Júnior, Cristóvão José dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018Lei 13.491/17: dos efeitos penais e Processuais Penais Militares e do uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militarAndrade, Raphael Mello deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Critérios técnicos para a aplicação do Código de Processo Civil no Sistema de Juizados Especiais CíveisPaim, Natalie Brito MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos InválidosSilva, Joadson Borges daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Juiz das garantias e a consolidação do sistema acusatório: uma análise crítica à luz do projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal BrasileiroPereira, José Adriano GandarelaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Set-2018Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: implicações sucessóriasPereira, Felipe BarretoTrabalho de Conclusão de Curso

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