https://repositorio.ufba.br/handle/ri/22573
Tipo: | Dissertação |
Título: | Normas tributárias indutoras |
Autor(es): | Silva, Eugênio Nunes |
Autor(es): | Silva, Eugênio Nunes |
Abstract: | Analisa-se nesta dissertação as normas tributárias indutoras e seu enquadramento no Sistema Tributário Nacional. Parte-se de uma compreensão normativa do fenômeno jurídico e sua aptidão para conformação das condutas dos indivíduos, identificando na espécie normativa indutora um mecanismo de fundamental importância posto ao alcance do Estado para a consecução dos seus objetivos fundamentais. Busca-se examinar a técnica da indução normativa na seara da tributação em função desta se apresentar como ponto sensível de atuação estatal sobre patrimônio particular e sua peculiar capacidade de induzir comportamentos, ganhando relevo o enfoque sobre a função extrafiscal do tributo, especificamente a função indutora. A pesquisa, ainda, visa aprofundar os fundamentos da indução normativa, situando-a entre as formas de intervenção do Estado sobre o domínio econômico e perscrutando os valores de estatura constitucional que a legitima. A partir de uma visão sistemática do Direito, confronta-se as normas indutoras com o Sistema Tributário Nacional. O cotejo é centrado nas limitações constitucionais ao poder de tributar haja vista que aí reside parcela significativa dos princípios tributários e estes são os responsáveis pela conformação do sistema jurídico. Aborda-se, em especial, a indução normativa tributária à luz dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, almejando encontrar a harmonia entre o uso daquela com estes últimos. Constata-se, então, que as normas tributárias indutoras, enquanto instrumento posto à disposição do Estado para persuadir os agentes privados a praticarem condutas desejadas e socialmente relevantes, se abeberam dos valores estruturantes da Ordem Econômica que, em contato com aqueles fundantes do Sistema Tributário Nacional, criam um ambiente fecundo e legítimo para o uso do ordenamento jurídico na consecução dos objetivos fundamentais grafados no texto constitucional. |
Palavras-chave: | Norma jurídica Sistema tributário nacional Indução Tributo Objetivos fundamentais Direito tributário Direitos Fundamentais |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação – Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22573 |
Data do documento: | 25-Mai-2017 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
EUGÊNIO NUNES SILVA.pdf | 2,86 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.