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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2015	Direito fundamental transindividual ao desenvolvimento: proteção integral, solidária e pluralista	Oliveira Junior, Valdir Ferreira de	Tese
2015	Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro	Braga, Paula Sarno	Tese
2015	A participação política como pressuposto de efetivação do mínimo existencial no estado democrático brasileiro	Barbosa, Charles Silva	Tese
2015	O retrospective overruling in mellius como fundamento para a revisão criminal	Pimentel, Fabiano Cavalcante	Tese
2015	Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidade	Sant'Ana, Maurício Requião de	Tese
2012	Devido processo legal nas demandas repetitivas	Bastos, Antonio Adonias Aguiar	Tese
2013	O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividade	Silva, Joseane Suzart Lopes da	Tese
2013	Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista	Silva, Tagore Trajano de Almeida	Tese
2011	Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes	Sposato, Karyna Batista	Tese
2012	Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: teoria, método, fato e arte	Xerez, Rafael Marcílio	Tese
2014	Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentais	Rosário, Luana Paixão Dantas do	Tese
2014	Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientífica	Araújo, Fábio Roque da Silva	Tese
2013	A intervenção do amicus curiae na tutela coletiva de direitos: um meio de viabilização do acesso à justiça	Santana, Patrícia da Costa	Tese
2009	Alocação de recursos em saúde: quando a realidade e os direitos fundamentais se chocam	Lemos, Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro de	Tese
2011	Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.	Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa	Tese
2009	A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público?	Moraes Neto, Deraldo Dias de	Tese
2010	O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.	Faria Júnior, César de	Tese
2008	O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.	Soares, Ricardo Maurício Freire	Tese
2010	As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e sua importância para um direito penal de garantia	Coêlho, Yuri Carneiro	Tese
2011	Direito Fundamental ao Máximo Existencial	Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho	Tese