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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Fev-2023A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periféricaNeves, André Luiz BatistaTese
7-Dez-2022Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de AlagoasVicente, Tiago SoaresTese
20-Jun-2023Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no BrasilAmorim, Laura Lucia da SilvaTese
28-Dez-2022Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialidesOliveira, Samyle Regina MatosTese
20-Out-2021O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalhoOliveira, Andréa Paula dos Reis SantosTese
8-Abr-2022A microchipagem de animais de estimação para a criação de um cadastro nacional de identificação animal no BrasilBrito, Fernando de Azevedo AlvesTese
20-Out-2021A força normativa da boa-fé objetivaHora Neto, JoãoTese
28-Set-2022A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoriaNeves, Luiz Gabriel BatistaTese
30-Set-2022Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulherAmparo, Taysa Matos doTese
29-Jun-2023Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindicalSilva, João Victor Marques daTese

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