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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Mar-2016	A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução	Miguel, Daniel Oitaven Pamponet	Tese
20-Mai-2015	O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidades	Bomfim, Urbano Félix Pugliese do	Tese
16-Ago-2016	A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais	Jaborandy, Clara Cardoso Machado	Tese
18-Jun-2019	Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileira	Sabino, Pedro Augusto Lopes	Tese
20-Mai-2015	A neosseletividade do sistema penal: a lei de lavagem de capitais como uma demonstração da vulnerabilidade do criminoso de colarinho branco. uma aproximação entre e dogmática e os aspectos criminológicos	Passos, Thais Bandeira Oliveira	Tese
16-Ago-2021	Linchamentos, controle social e racismo: estreitamentos entre o público e o privado na gestão dos massacres em Salvador/BA	Oliveira Filho, Ney Menezes de	Tese
30-Set-2022	Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher	Amparo, Taysa Matos do	Tese
2012	Direito adquirido a regime jurídico: confiança legítima, segurança jurídica e proteção das expectativas no âmbito das relações de direito público	Hirsch, Fábio Periandro de Almeida	Tese
25-Jul-2014	Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista	Silva, Tagore Trajano de Almeida	Tese
28-Mar-2022	Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira	Santana, Gilsely Barbara Barreto	Tese