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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Ago-2020Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresasSantos, Kathiuscia GilTese
15-Jul-2020A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?Nogueira Junior, Gabriel RibeiroTese
11-Out-2019A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativaSilva, Marco Antonio Chaves daTese
24-Jul-2014Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentesSposato, Karyna BatistaTese
20-Mai-2015Direito fundamental transindividual ao desenvolvimento: proteção integral, solidária e pluralistaOliveira Junior, Valdir Ferreira deTese
24-Jul-2014Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentaisRosário, Luana Paixão Dantas doTese
24-Out-2018Hermenêutica e teoria dos precedentes judiciais: exame crítico da (in)coerência decisória no âmbito do Supremo Tribunal FederalVasconcelos, Luiz Carlos SouzaTese
24-Ago-2022O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivasAccioly, Ana Cristina Neri da ConceiçãoTese
14-Out-2022Boa-fé nas relações jurídicas tributáriasValente, Larissa PeixotoTese
29-Nov-2017A administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar: a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa como postulado do neoadministrativismoAlmeida, Tiago Bockie deTese

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