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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
1-ene-2022	Feminicídio: uma análise decolonial e interseccional da maior vitimização de mulheres negras no Brasil	Race, Camila Miranda Sousa	Dissertação
2-sep-2022	O fomento à participação social no SUS e a observância da alteridade para o acesso humanizado aos procedimentos de alta complexidade	Rechmann, Itanaina Lemos	Dissertação
14-ago-2023	Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente	Sá, Vanilton Carlos	Dissertação
24-jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
4-may-2022	A pluralidade nas relações de família	Silva, Larissa Fernanda Peixoto dos Santos	Dissertação
23-may-2023	A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas	Santana, Pedro Henrique Matos Souza de	Dissertação
17-mar-2022	O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiro	Teixeira, Yuri de Matos Mesquita	Dissertação
2-oct-2023	Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim	Missagne, Sabin	Dissertação
30-mar-2022	Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020	Pereira, Súllivan dos Santos	Dissertação
12-sep-2023	A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília	Machado, Caroline Lima	Dissertação