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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Abr-2015A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idosoArgôlo, Diêgo EdingtonDissertação
19-Mai-2015O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STFRocha, Rafael Macedo Coelho LuzDissertação
12-Abr-2017Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiçaMacedo, Maiara de SouzaDissertação
19-Mai-2015Direito, bioética e transexualidade: Um estudo sobre os limites e as possibilidades de ampliação da tutela jurídica das experiências trans*Grant, CarolinaDissertação
5-Ago-2016A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015Gonzalez, Gabriel AraújoDissertação
13-Nov-2014Interações judiciais transnacionais em matéria constitucionalPereira, Vitor Moreno SolianoDissertação
19-Mai-2015A violação do direito à memória e à verdade e seus efeitos na formação identitária brasileira: o legado da ditadura na presentificação do passadoSantos, Gabriella BarbosaDissertação
25-Mai-2016A vulnerabilidade na negociação processual atípicaSoares, Lara Rafaelle PinhoDissertação
15-Ago-2016Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhadoGomes, Erick Oliveira RochaDissertação
15-Mai-2015A responsabilidade tributária do tomador de serviçosOliveira, Henrique Silva deDissertação

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