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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Mar-2023	Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado	Almeida, Mariana Ribeiro de	Dissertação
28-Nov-2023	O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização	Machado, Flávia Sulz Campos	Dissertação
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
5-Dec-2022	O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicos	Santos, Leonardo Macêdo dos Santos e	Dissertação
23-May-2023	A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas	Santana, Pedro Henrique Matos Souza de	Dissertação
25-Nov-2022	A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019	Prates, Carolina Ventin de Oliveira	Dissertação
14-Aug-2023	Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente	Sá, Vanilton Carlos	Dissertação
2-Sep-2022	O fomento à participação social no SUS e a observância da alteridade para o acesso humanizado aos procedimentos de alta complexidade	Rechmann, Itanaina Lemos	Dissertação
1-Jan-2022	Feminicídio: uma análise decolonial e interseccional da maior vitimização de mulheres negras no Brasil	Race, Camila Miranda Sousa	Dissertação
4-May-2022	A pluralidade nas relações de família	Silva, Larissa Fernanda Peixoto dos Santos	Dissertação