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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013A função da monitoração eletrônica de infratores no BrasilFalconery, Pollyanna QuintelaDissertação
2010A proteção dos direitos e liberdades fundamentais na carta africana dos direitos do homem e dos povosInsali, VictorDissertação
2013A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneosGomes, Técio SpínolaDissertação
2009Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário de seus órgãosAndrade, Taciana PalmeiraDissertação
2013Liberdade de informação jornalística na constituição de 1988 e o acesso aos meios de comunicação no exercício do direito de respostaSabino, Pedro Augusto LopesDissertação
2013Dos precedentes judiciais às súmulas vinculantes: análise da verticalização do poder e do discurso judicial padronizadoCaldas, Igor Lúcio Dantas AraújoDissertação
Mar-2013O discurso ideológico da técnica de ponderação: da necessidade à possibilidade de correção pela ética discursivaAlbuquerque, Diego Pablo Candeias deDissertação
2013A liberdade de reunião na constituição de 1988Rêgo, Tâmara Luz MirandaDissertação
2009O desmistificar da aplicação do princípio da vulnerabilidadeSouza, Nadialice Francischini deDissertação
2013Direito à cidade ambientalmente sustentável e dignidade da pessoa humanaAzevedo, Delina SantosDissertação

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