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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/12321
Tipo: | Dissertação |
Título: | O desmistificar da aplicação do princípio da vulnerabilidade |
Autor(es): | Souza, Nadialice Francischini de |
Autor(es): | Souza, Nadialice Francischini de |
Abstract: | A presente dissertação, em sendo uma pesquisa doutrinária, terá como objetivo a analise do instituto da vulnerabilidade do consumidor, principalmente no seu aspecto prático comparativamente com os demais princípios que regem a Política Nacional de Defesa do Consumidor e o instituto da hipossuficiência. Busca-se estudar e demonstrar que o princípio da vulnerabilidade do consumidor, a despeito de ser orientador principal das normas que regulam as relações de consumo, não deve ser aplicado de forma exclusiva e excludente. Os demais princípios e institutos que regulam o sistema das relações de consumo devem ser observados pelo aplicador do direito a fim de se alcançar a harmonia das relações de consumo e evitar que falsas noções as permeiem. Para alcançar esta finalidade, o trabalho divide-se em quatro capítulos principais: o primeiro discorre sobre as relações de consumo, sua formação, evolução e partes – consumidor e fornecedor –; o segundo trata do sistema de princípios da Política Nacional de Defesa das Relações de Consumo, definindo princípio conforme a visão filosófica, bem como estudando os que se destacam na regulação do tema; o terceiro capítulo depura o princípio da vulnerabilidade do consumidor, observando o seu conceito, elementos e correlação com outros institutos; e no quarto se demonstra as falsas noções que o aplicador do direito têm acerca do princípio da vulnerabilidade. Apoiada nessa exposição, a dissertação procura ressaltar, ao longo de todo o trabalho, que apesar de ser importante para regular as relações de consumo, o princípio da vulnerabilidade não é máximo, nem deve ser aplicado ignorando a sua essência, mas sim deve despir-se de noções pré-concebidas. |
Palavras-chave: | Consumo Defesa do Consumidor Defesa do consumidor - Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12321 |
Data do documento: | 2009 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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