https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11319
Tipo: | Dissertação |
Título: | A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos |
Autor(es): | Gomes, Técio Spínola |
Autor(es): | Gomes, Técio Spínola |
Abstract: | O presente trabalho aborda a técnica da fluid recovery utilizada para a liquidação e execução de ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos. Objetiva-se estudar como esta técnica pode servir para a ampliação do acesso à justiça e concretização do direito à tutela executiva, que é corolário do princípio do devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva é utilizado como referencial normativo do processo coletivo brasileiro. A fluid recovery é abordada, desde a sua origem, nos Estados Unidos da América, sendo também observado o desenvolvimento do instituto nos países da tradição da common law. Diante da previsão da fluid recovery no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, indaga-se como esta técnica deve ser aplicada para a máxima efetivação de direitos. |
Palavras-chave: | Acesso à justiça Access to justice Direitos fundamentais Fundamental rights Execuções (Direito) Executions (Law) |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11319 |
Data do documento: | 2013 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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