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23-Mar-2015O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiroSoares, Gleison dos SantosDissertação
3-Mar-2020As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalhoTeixeira, Érica SilvaDissertação
30-Out-2019Flexibilização procedimental como técnica de efetivação da tutela jurisdicionalFeitosa, Dulce Anne FreitasDissertação
13-Nov-2014A proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados na constituição brasileira de 1988 e a espionagem internacionalAbreu, Mateus Barbosa GomesDissertação
25-Jul-2014A institucionalização da ética na administração pública: consequência da complementaridade entre moral e direitoHassan, Eduardo Amin MenezesDissertação
25-Jul-2014A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penalGomes, Adriano Figueiredo de SouzaDissertação
15-Ago-2019As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmicaSampaio, Eduarda de PaulaDissertação
5-Jun-2017O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administração públicaRégis, Nadjara LimaDissertação
23-Set-2021Cooperação judiciária nacional e a coletivização da tutela executivaSodré, Daniel Gonçalves PontesDissertação
23-Mar-2015O direito quilombola na encruzilhada dos direitos fundamentais: Marinha Do Brasil x Quilombo Rio dos MacacosSantos, Marli Mateus dosDissertação

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