Flexibilização procedimental como técnica de efetivação da tutela jurisdicional

Abstract

A presente dissertação se propõe a analisar as espécies de flexibilização procedimental disciplinadas pelo legislador processual aptas a viabilizar a prestação efetiva do Direito. Partindo-se do referencial teórico de Gajardoni e Oliveira , a pesquisa teve como objetivo principal analisar em que medida a flexibilização procedimental é uma técnica que se presta a conferir efetividade à tutela jurisdicional. A pesquisa bibliográfica, a partir da revisão de literatura com abordagem dogmática e crítica, revelou-se como a metodologia mais adequada para a concretização deste trabalho. Os resultados deste estudo demonstram que: (i) os ritos procedimentais previstos abstratamente pelo legislador não se mostram eficientes e aptos a favorecer uma efetiva prestação da tutela do direito; (ii) a modificação do procedimento, tanto por adequação, quanto por adaptação, é uma técnica que se presta a conferir efetividade à tutela jurisdicional, harmonizando-se a autonomia da vontade das partes com o caráter público do processo; (iii) há limites para a flexibilização procedimental; e, (iv) as mudanças no procedimento entabuladas pelas partes, assim como as convenções sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, podem limitar os poderes instrutórios do juiz a bem da efetividade da tutela do direito. Conclui-se que a flexibilização procedimental, seja por adaptação ou por adequação, é uma técnica de efetividade da prestação jurisdicional na proteção do direito material vindicado.

This study aims to analyze the eligible species of flexibility procedural ruled by the lawmaker in order to find an effective purpose of procedural law provision. Based on a theoretical background to this end, Gajardoni and Oliveira made a research focused on a main goal to analyze in which level the procedural flexibility is a technique that enables the conference of the effectiveness toward the judicial protection. (Judicial Guardianship). Bibliographical research from a literature review with critical and dogmatic approaches revealed itself as the most appropriated methodology to the accomplishment of this work. The study results show that: (i) the procedural rites abstractly expected by a legislator do not show to be efficient and able to benefit an effective provision of person ́s guardianship rights; (ii) a change in the procedure for adequacy as well as adaptation is a technique that serves to confer effectiveness to a procedural guardianship harmonizing a self-sufficiency of the parts with the public process character; (iii) there are boundaries for the procedural flexibility; and (iv) the changes in the procedure that have been opened to the parts as well as the conventions over onus, powders, faculties and obligations can limit the judge instructional powers for the wellbeing of the effectiveness of the guardianship rights. It comes to conclude that a procedural flexibility is an effectiveness technique of the jurisdictional provision in the protection of the physical right vindicated by either adequacy or adaptation.