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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jul-2019A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenasAraújo, Vanessa Mascarenhas deDissertação
4-Jul-2019Compliance no regime jurídico das empresas estatais da lei n. 13.303/16 como meio para efetivação do direito fundamental à boa administraçãoSantos, Tiago FerreiraDissertação
12-Set-2019Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da BahiaRêgo, Hiolanda SilvaDissertação
25-Ago-2020Inconstitucionalidade, Processo Legislativo e Moralidade PúblicaBorges, Lázaro AlvesDissertação
30-Ago-2019O direito à memória no sistema jurídico brasileiro: uma proposta de reformulação do discurso jurídico-político sobre o Regime Militar do período de 1964-1985Freitas, Tiago Silva deDissertação
18-Jul-2019Se a metafísica não existe, tudo é permitido? um diálogo entre a verdade e a contingência diante da pós-modernidadeSchurig, Alessandra Cavalcante SchermaDissertação
13-Set-2019A relação paciente-médico para além da perspectiva consumerista: uma proposta para o contrato de tratamentoNilo, Alessandro TimbóDissertação
30-Out-2019Flexibilização procedimental como técnica de efetivação da tutela jurisdicionalFeitosa, Dulce Anne FreitasDissertação
22-Jul-2019As audiências de custódia e suas possíveis contribuições para a formulação de uma teoria do processo penalNascimento Júnior, Ismar BarbosaDissertação
25-Set-2020A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítimaAlegria, LíviaDissertação

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