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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Nov-2019O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadaniaFontenelle, Tauana FernandesDissertação
21-Fev-2019A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparaçãoDantas Bisneto, CíceroDissertação
12-Abr-2019O princípio da vedação ao efeito confiscatórioOliveira, Marcello SouzaDissertação
24-Out-2019A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integraçãoSilva, Ana Clara Suzart Lopes daDissertação
25-Out-2018Elisão fiscal de pessoas físicasIglesias, Marcelo BloiziDissertação
22-Ago-2018O microssistema jurídico de tutela da moralidade pública: a Constituição Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadoresTravessa, Júlia Lordêlo dos ReisDissertação
21-Out-2021O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no BrasilLima, Walenberg RodriguesDissertação
3-Ago-2018A (im)possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aos crimes funcionais praticados por prefeitosAlmeida, Yago Daltro FerraroDissertação
11-Dez-2018Substituição tributária para frente e antecipação do pagamento de tributos – limites constitucionaisFigueiredo, Rafael Barbosa de CarvalhoDissertação
15-Ago-2019As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmicaSampaio, Eduarda de PaulaDissertação

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