A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integração

Abstract

Trata a presente Dissertação sobre a imperiosa proteção do consumidor turista no Mercosul, através dos mecanismos de integração, tendo sido arregimentada como hipótese central a indagação acerca da existência e efetividade de uma regulamentação jurídica no âmbito do bloco regional, destinada a tutelar os interesses de tais sujeitos. Justifica-se a relevância deste trabalho, em virtude da importância do tema, pois a proteção dos consumidores turistas é um assunto de responsabilidade internacional, que oportuniza o aprimoramento das condições de vida dos sujeitos, através da garantia da justiça social, assim como o fortalecimento da integração entre os países e o aumento na competitividade dos mercados, que proporcionam maior desenvolvimento econômico. O objetivo geral desta pesquisa é examinar os documentos instituídos no âmbito do citado bloco regional com o intuito de proteger os consumidores turistas, assim como investigar se através desses instrumentos o escopo de salvaguardar os direitos dos turistas internacionais é cumprido de forma efetiva. O presente trabalho se adequa à linha de pesquisa: “Direitos Fundamentais, Cultura e Relações Sociais”, na medida em que analisa a tutela do consumidor turista no Mercosul, com o intuito de garantir a efetiva proteção aos seus direitos fundamentais na sociedade pós-moderna. Dividiu-se a estrutura do presente trabalho em quatro capítulos, com o fito de melhor examinar os tópicos controversos acerca do tema. No primeiro capítulo, realiza-se um exame sociológico do turismo, abordando as principais etapas do capitalismo até a hipermodernidade, atualmente vivenciada, e a sua relação com o progresso dessa atividade no mercado de consumo. Do mesmo modo, efetua-se uma digressão histórica sobre o citado fenômeno, bem como um estudo sobre o conceito, as características, as modalidades, os tipos, formas, motivações, elementos e regulamentação jurídica da atividade turística. No segundo capítulo investiga-se a proteção internacional e constitucional do consumidor turista nos países integrantes e associados ao Mercosul. No terceiro capítulo, por outro lado, analisa-se a proteção legal destinada aos consumidores nos países integrantes e associados ao Mercosul, pesquisando-se a existência de legislações específicas sobre o tema, assim como tecendo considerações comparativas entre os diplomas normativos. No quarto capítulo, trata-se sobre os principais aspectos do Mercado Comum do Sul, tais como a recepção dos seus Estados-membros à integração, a sua estrutura institucional e a tutela legal do consumidor no âmbito do citado bloco. No que concerne à metodologia, adotou-se o método hipotético-dedutivo; quanto ao aspecto filosófico, optou-se pela dialética e hermenêutica, quanto ao enfoque sociológico, empregaram-se os métodos histórico e monográfico. No que tange aos métodos jurídicos, selecionou-se os modelos hermenêutico e argumentativo; quanto às linhas metodológicas, seguiu-se a crítico metodológica; dentre os tipos genéricos de investigação, adotou-se a histórico-jurídica, a jurídico-exploratória, a jurídico-projetiva e prospectiva. Com relação aos objetivos projetados, utilizou-se a pesquisa exploratória; quanto aos procedimentos técnicos, realizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se no sentido de que se torna necessário o aprimoramento dos documentos aprovados pelo bloco econômico, inspirando-se em instrumentos da União Europeia, assim como a sua internalização pelos países integrantes do Mercosul.

The present dissertation deals with the imperious protection of the tourist consumer in Mercosur, through the mechanisms of integration. The question of the existence and effectiveness of legal regulation within the regional bloc that aims to protect the interests of such subjects was regimented as a central hypothesis. It is justified the relevance of this dissertation, due to the importance of the theme, because the protection of tourists consumers is a subject of international responsibility, which enables the improvement of the living conditions of the subjects, through the guarantee of social justice, as well as strengthening integration between countries and increasing market competitiveness, which provide greater economic development. The general objective is to examine the documents instituted under the aforementioned regional bloc in order to protect tourists, as well as investigate whether through these instruments the scope of safeguarding the rights of international tourists standards is fulfilled effectively. This Master Thesis fits the research line: “Fundamental Rights, Culture and Social Relations”, as it analyzes the protection of the tourist consumer in Mercosur, in order to ensure the effective protection of their fundamental rights in postmodern society. The structure of the present dissertation was divided into four chapters, with the aim of better examining the controversial topics on the topic. In the first chapter, there is a sociological examination of tourism, addressing the main stages of capitalism to the hypermodernity, currently experienced, and its relationship with the progress of this activity in the consumer market. Likewise, a historical digression is carried out on the aforementioned phenomenon, as well as a study on the concept, characteristics, modalities, types, forms, motivations, elements and legal regulation of the touristic activity. The second chapter investigates the international and constitutional protection of the tourist consumer in the member countries and associated with Mercosur. In the third chapter, on the other hand, we analyze the legal protection for consumers in the member countries and associated with Mercosur, researching the existence of specific legislation on the subject, as well as weaving comparative considerations between them. The fourth chapter examines the main aspects of Mercosur, such as the reception of its member States to the integration, its institutional structure and the legal protection of the consumer under the aforementioned block. Regarding the methodology, the hypothetical-deductive method was adopted; Regarding the philosophical aspect, we opted for the dialectic and hermeneutics, as to the sociological approach, the historical and monographic methods were employed. Regarding legal methods, the hermeneutic and argumentative models were selected; Regarding the methodological lines, the methodological critic was followed; Among the generic types of research, we adopted the historical-juridical, legal-exploratory, legal-projective and prospective. In relation to the projected objectives, exploratory research was used; Regarding technical procedures, bibliographic and documentary research was carried out. It concludes that it is necessary to improve the documents approved by the economic bloc, inspired by the instruments of the European Union, as well as their internalisation by the Mercosur member countries.