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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2011Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república.Barbosa, Charles SilvaDissertação
12-Jul-2019A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenasAraújo, Vanessa Mascarenhas deDissertação
19-Mai-2015O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STFRocha, Rafael Macedo Coelho LuzDissertação
2010Direitos fundamentais sociais, políticas públicas e controle jurisdicional do orçamento.Machado, Clara CardosoDissertação
2010As parcerias público-privadas no sistema prisional: as perspectivas da legalidade, eficiência e política criminalPortugal, Daniela CarvalhoDissertação
2011A teoria do "menor maduro" e seu exercício nas questões referentes à vida e à saúde: uma apreciação da situação brasileira.Moraes, Reinaldo Santos deDissertação
1-Ago-2019A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneoRozeira, Leandro Venicius FonsecaDissertação
21-Ago-2018O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigoFelipe, Rafael LuengoDissertação
27-Set-2017O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento fictoGondim, Marcelo AbdonDissertação
2013Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competênciasSoares, MarinaDissertação

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