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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
30-sep-2022	Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher	Amparo, Taysa Matos do	Tese
24-jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
18-mar-2024	A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de Sergipe	Leão, Antonina Gallotti Lima	Tese
21-nov-2021	Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RS	Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos	Tese
19-may-2023	A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Tese
10-sep-2021	Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)	Misi, Márcia Costa	Tese
22-may-2023	A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras	Cruz, Adriele Nascimento da	Dissertação
20-oct-2021	A força normativa da boa-fé objetiva	Hora Neto, João	Tese
10-jun-2022	Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da moda	Oliveira, Larissa Silva de	Dissertação
16-dic-2021	A questão da autonomia quilombola na perspectiva de um constitucionalismo decolonial	Jobim, Marcelo Barros	Tese