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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Jul-2014	A prevenção criminal em uma nova perspectiva: ações afirmativas como medida de redução da vulnerabilidade de egressos do sistema carcerário brasileiro	Silva, Monica Antonieta Magalhães da	Dissertação
28-Out-2021	Execução extrajudicial e jurisdição	Santos Filho, Augusto Barbosa	Dissertação
21-Mar-2019	A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no poder legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileiros	Guimarães, Edem Nápoli	Dissertação
2009	Conteúdo e Aplicabilidade do Princípio do Juiz Natural	Silva, Edval Borges da	Dissertação
2013	O princípio da segurança jurídica e a preclusão das matérias de ordem pública	Magalhães, Tadeu Vilasboas	Dissertação
23-Jul-2014	A reclamação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como instrumento pedagógico de efetividade do precedente judicial	Sampaio, Tadeu Cincurá de Andrade Silva	Dissertação
21-Fev-2019	A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito	Bispo, Vanesca Freitas	Dissertação
14-Nov-2014	A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma hermenêutica contemporânea das relações de consumo	Pellegrino, Fabiana Andréa de Almeida Oliveira	Dissertação
19-Mai-2015	O direito fundamental de reunião e a liberdade de circulação	Gonçalves, Luiz Alcione	Dissertação
15-Dez-2022	Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do Cabula	Quaresma, Amanda Gonçalves Prado	Dissertação