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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15270
Tipo: | Dissertação |
Título: | A reclamação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como instrumento pedagógico de efetividade do precedente judicial |
Autor(es): | Sampaio, Tadeu Cincurá de Andrade Silva |
Autor(es): | Sampaio, Tadeu Cincurá de Andrade Silva |
Abstract: | A presente dissertação apresente o resultado da investigação do fortalecimento dos precedentes judiciais como fonte de direito e sua irradiação na mudança do paradigma sistemático processual com a contaminação cultural da tradição common law em busca de segurança jurídica, confiança no judiciário, previsibilidade, igualdade e acesso à justiça em tempo razoável, identificando a reclamação constitucional como instrumento de fortalecimento da jurisprudência do tribunal baiano diante da evidente necessidade de mudança da cultura de resistência aos precedentes judiciais vinculantes e o caráter criador do juiz. Demonstra a constitucionalidade da reclamação no Tribunal de Justiça da Bahia, destacando sua utilidade para efetividade da celeridade, duração razoável do processo, segurança jurídica e, sobretudo, a igualdade. Enfim, identifica as transformações paradigmáticas da introdução dos precedentes judiciais vinculantes e obrigatórios no direito brasileiro, bem como a aplicação e a necessidade de mudanças pragmáticas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e na prática organizacional judiciária e jurisdicional para inaugurar um novo atuar dos magistrados. |
Palavras-chave: | Coisa julgada Segurança jurídica Acesso à justiça Res judicata Legal certainty Access to justice |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | Brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado em Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15270 |
Data do documento: | 23-Jul-2014 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Dissertação_Mestrado_Tadeu_Cincurá_de_A._S._Sampaio.pdf | 981,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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