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3-nov-2022Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do BrasilCaldas, Fernanda FurtadoDissertação
22-mar-2022A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direitoSilva Junior, Jorge Adriano daDissertação
2-oct-2023Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do BenimMissagne, SabinDissertação
12-sep-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
23-sep-2022Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminaisFernandez, Gabriel Vianna CavalcanteDissertação
4-dic-2023Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileiraSouza, Christiane Rabelo deTese
6-ago-2024O dever geral de cooperação judiciária (art. 67 do CPC) : interação, engajamento e controleAvelino, Murilo TeixeiraTese
1-feb-2024O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficáciaTourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaTese
10-jun-2022Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da modaOliveira, Larissa Silva deDissertação
29-nov-2022A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confiscoCruz, Braulindo Costa daDissertação

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