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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Nov-2019O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadaniaFontenelle, Tauana FernandesDissertação
21-Fev-2019A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparaçãoDantas Bisneto, CíceroDissertação
12-Abr-2019O princípio da vedação ao efeito confiscatórioOliveira, Marcello SouzaDissertação
15-Jan-2019“Como se fosse da família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988Ramos, Gabriela Batista PiresDissertação
24-Out-2019A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integraçãoSilva, Ana Clara Suzart Lopes daDissertação
16-Ago-2021Linchamentos, controle social e racismo: estreitamentos entre o público e o privado na gestão dos massacres em Salvador/BAOliveira Filho, Ney Menezes deTese
25-Out-2018Elisão fiscal de pessoas físicasIglesias, Marcelo BloiziDissertação
22-Ago-2018O microssistema jurídico de tutela da moralidade pública: a Constituição Federal de 1988 e o garantismo como vetores ordenadoresTravessa, Júlia Lordêlo dos ReisDissertação
21-Out-2021O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no BrasilLima, Walenberg RodriguesDissertação
22-Set-2021O espaço preservado e a proteção jurídica do patrimônio cultural no BrasilBorges, Daniel MouraTese

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