Efeito vinculante e concretização do direito

Abstract

Este estudo enfrenta a oposição entre efeito vinculante e concretização do direito, sob enfoque hermenêutico, indagando sobre a compatibilidade ou a incompatibilidade entre o modo padronizado de decidir e a atividade hermenêutica. Isso exige uma recuperação da tradição mediante a linguagem entendida como constitutiva do mundo, com o auxílio de uma semiologia que não se cinja a um paradigma cientificista. É nesse ambiente que a hermenêutica filosófica encontra campo adequado para criar as condições de possibilidade de decodificação não só do texto, mas também da ideologia que permeia o discurso jurídico, em direção a uma concretização judicial que produza efeitos na realidade social. Com esse propósito, o ensaio “Efeito vinculante e concretização do direito” critica a aplicação do direito no Brasil, notadamente em face da noção de cotidianidade, que consiste na reiteração de hábito que torna aceitável, pela prática, o que deveria ser repudiado. Para dar sustentabilidade aos seus objetivos, é problematizada a idéia comum de que a inserção de instrumentos vinculativos vem acompanhada de argumentos que procuram conciliar celeridade e segurança jurídica, para fazer face ao crescente número de processos. Nessa linha, torna-se necessária uma tomada de consciência histórica que recupere os mal-entendidos resultantes do que foi perdido com os excessos convencionais da linguagem e com o esquecimento do que se denomina diferença ontológica.