https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11310
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderes |
Autor : | Abreu, João Paulo Pirôpo de |
metadata.dc.creator: | Abreu, João Paulo Pirôpo de |
Resumen : | Versa o presente trabalho sobre o aparente conflito entre os princípios da independência e harmonia dos Poderes e o da autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Poder Judiciário. Dessa forma, faz-se necessário descrever o conceito de poder, sua relação com o Estado, fazendo-se também uma análise crítica da influência da soberania no Estado Democrático de Direito, bem como a interação existente entre soberania e a separação de poderes. Da mesma forma, é importante focar o estudo do fundamento da separação de poderes, fazendo um breve histórico sobre esse princípio, avaliando a evolução do Estado, bem como a evolução do próprio princípio da separação de poderes, analisando os principais autores do tema, como Aristóteles, John Locke, Montesquieu, tecendo-se algumas críticas em relação a tal princípio e formulando-se um modelo ideal do mesmo. Deve-se, ainda, ser objeto de pesquisa o tema do Poder Judiciário, em que deve ser traçado seu conceito, analisado seu papel frente ao positivismo jurídico, sua importante função de controle de constitucionalidade, sua independência e sua autonomia financeira e orçamentária, fazendo um breve estudo dessas características na Espanha, na América Latina e nos Estados Unidos, bem como sua relação com os outros Poderes. Deve-se fazer uma análise da imprescindível relação entre o Poder Judiciário e a Democracia, buscando-se a conceituação desse tão importante valor, os critérios para sua efetivação, fazendo-se também uma análise sobre a crise do Direito, bem como do constitucionalismo, relacionando-o com os direitos fundamentais, e finalizando mostrando a função da atividade jurisdicional para a proteção desses direitos. Por fim, deve-se avançar sobre o tópico do orçamento, mostrando suas relações com o Estado, estudando-se seu conceito, e, principalmente, da sua natureza jurídica, para, ao final, demonstrar como deve ser interpretada a Lei Orçamentária na sua atual concepção jurídica. |
Palabras clave : | Poder Judiciário Separação de poderes Democracia Proteção Direitos fundamentais Judiciary Separation of powers Democracy Protection Fundamental rights |
Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
URI : | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11310 |
Fecha de publicación : | 2012 |
Aparece en las colecciones: | Dissertação (PPGD) |
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf | Documento principal | 1,07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
CONSULEX 355.pdf | Dados recolhidos | 405,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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L&C 170.pdf | Dados recolhidos | 980,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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