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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11310
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor | Cunha Júnior, Dirley da | - |
dc.contributor.author | Abreu, João Paulo Pirôpo de | - |
dc.creator | Abreu, João Paulo Pirôpo de | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-24T14:55:27Z | - |
dc.date.available | 2013-05-24T14:55:27Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11310 | - |
dc.description | 256 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | Versa o presente trabalho sobre o aparente conflito entre os princípios da independência e harmonia dos Poderes e o da autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Poder Judiciário. Dessa forma, faz-se necessário descrever o conceito de poder, sua relação com o Estado, fazendo-se também uma análise crítica da influência da soberania no Estado Democrático de Direito, bem como a interação existente entre soberania e a separação de poderes. Da mesma forma, é importante focar o estudo do fundamento da separação de poderes, fazendo um breve histórico sobre esse princípio, avaliando a evolução do Estado, bem como a evolução do próprio princípio da separação de poderes, analisando os principais autores do tema, como Aristóteles, John Locke, Montesquieu, tecendo-se algumas críticas em relação a tal princípio e formulando-se um modelo ideal do mesmo. Deve-se, ainda, ser objeto de pesquisa o tema do Poder Judiciário, em que deve ser traçado seu conceito, analisado seu papel frente ao positivismo jurídico, sua importante função de controle de constitucionalidade, sua independência e sua autonomia financeira e orçamentária, fazendo um breve estudo dessas características na Espanha, na América Latina e nos Estados Unidos, bem como sua relação com os outros Poderes. Deve-se fazer uma análise da imprescindível relação entre o Poder Judiciário e a Democracia, buscando-se a conceituação desse tão importante valor, os critérios para sua efetivação, fazendo-se também uma análise sobre a crise do Direito, bem como do constitucionalismo, relacionando-o com os direitos fundamentais, e finalizando mostrando a função da atividade jurisdicional para a proteção desses direitos. Por fim, deve-se avançar sobre o tópico do orçamento, mostrando suas relações com o Estado, estudando-se seu conceito, e, principalmente, da sua natureza jurídica, para, ao final, demonstrar como deve ser interpretada a Lei Orçamentária na sua atual concepção jurídica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Poder Judiciário | pt_BR |
dc.subject | Separação de poderes | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Judiciary | pt_BR |
dc.subject | Separation of powers | pt_BR |
dc.subject | Democracy | pt_BR |
dc.subject | Protection | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.title | A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderes | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Dissertação (PPGD) |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU.pdf | Documento principal | 1,07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
CONSULEX 355.pdf | Dados recolhidos | 405,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
L&C 169.pdf | Dados recolhidos | 453,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
L&C 170.pdf | Dados recolhidos | 980,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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