Proteção da imagem de pessoas públicas contra a representação em tatuagens: uma restrição à liberdade artística?

Vieira, Fernando Ferreira Bueno

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Faculdade de Direito
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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dc.creator	Vieira, Fernando Ferreira Bueno
dc.date.accessioned	2025-11-10T15:14:48Z
dc.date.available	2025-11-10
dc.date.available	2025-11-10T15:14:48Z
dc.date.issued	2025-06-18
dc.identifier.citation	VIEIRA, Fernando Ferreira Bueno. Proteção da imagem de pessoas públicas contra a representação em tatuagens: uma restrição à liberdade artística? Orientador: Rodrigo Moraes Ferreira. 2025. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43433
dc.description.abstract	This study, developed through the dogmatic legal perspective, with a qualitative approach and deductive method, aims to understand the legal limits of the representation of the image of public figures through tattoos made without consent. It begins by presenting a historical overview of tattooing, from its origins to its contemporary form. Subsequently, the theoretical foundations for understanding the right to image are introduced, discussing its legal nature and delving into its application in relation to public figures. From this point, the conflict between the right to image and freedom of artistic expression is analyzed in the context of tattoos portraying well-known individuals, outlining specific situations in which such conflicts may arise. Finally, the method of balancing (ponderation) is employed to determine which right should prevail in each specific case, establishing objective criteria aligned with the Brazilian legal system and addressing the consequences of a potential violation of the right to image.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de imagem	pt_BR
dc.subject	Pessoas públicas	pt_BR
dc.subject	Limites à liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject.other	Image rights	pt_BR
dc.subject.other	Public figures	pt_BR
dc.subject.other	Limits to freedom of expression.	pt_BR
dc.title	Proteção da imagem de pessoas públicas contra a representação em tatuagens: uma restrição à liberdade artística?	pt_BR
dc.title.alternative	Protecting the image of public figures from being represented in tattoos: a restriction on artistic freedom?	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.publisher.initials	UFBA	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Ferreira, Rodrigo Moraes
dc.contributor.referee1	Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
dc.contributor.referee2	Souza Filho, Iran Furtado de
dc.contributor.referee3	Ferreira, Rodrigo Moraes
dc.description.resumo	O presente estudo, desenvolvido por meio da vertente jurídico dogmática, da abordagem qualitativa e do método dedutivo, tem como objetivo entender os limites jurídicos da representação da imagem de pessoas notórias em relação as tatuagens feitas sem consentimento. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico da tatuagem, desde suas origens até sua configuração contemporânea. Após isso, são introduzidas as bases teóricas para a compreensão do direito à imagem, discorrendo-se sobre a sua natureza e aprofundando-se no estudo deste direito em relação as pessoas públicas. A partir daí, analisa-se o conflito entre direito à imagem e liberdade de expressão artística no contexto das tatuagens que retratam pessoas públicas, trazendo possibilidades específicas de como estes conflitos podem ocorrer. Para concluir, há a utilização do método da ponderação com o intuito de descobrir qual direito deve preponderar em cada caso específico levantado, traçando critérios objetivos alinhados com o ordenamento jurídico pátrio e entendendo as consequências de uma possível violação do direito à imagem.	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.type.degree	Bacharelado	pt_BR
dc.publisher.course	DIREITO	pt_BR