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Reurb-S e o direito à moradia: a jurisprudência do STF e os desafios da regularização fundiária no Brasil

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dc.creator Dias, Júlia Pereira
dc.date.accessioned 2025-08-19T15:38:42Z
dc.date.available 2025-08-19T15:38:42Z
dc.date.issued 2025
dc.identifier.citation DIAS, Júlia Pereira. Reurb-S e o direito à moradia: a jurisprudência do STF e os desafios da regularização fundiária no Brasil. Orientador: Leandro Reinaldo da Cunha. 2025. 65 p. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42751
dc.description.abstract The right to housing was one of Brazil’s main social and legal challenges, especially given the unplanned growth of cities and the irregular occupation of urban land. Social Interest Urban Land Regularization (REURB-S), established by Law No. 13,465/2017, sought to promote the titling of informal settlements and provide legal security to vulnerable populations. However, the implementation of REURB-S faced structural, administrative, and legal barriers that hindered its effectiveness. In this context, the Federal Supreme Court (STF) played a fundamental role in interpreting legislation and defining the limits and possibilities of land regularization. This study analyzed the STF’s jurisprudence on REURB-S, seeking to understand how the Court’s decisions influenced the implementation of land regularization policies in Brazil. To achieve this, the research adopted a qualitative methodology, based on a literature review and documentary analysis of STF rulings. The investigation covered the historical evolution of the country’s housing deficit, the characteristics and challenges of REURB-S, and the main STF precedents that impacted its application. Furthermore, it discussed conflicts between the right to housing and environmental protection, as well as the role of federal entities in enforcing housing policies. This study not only aimed to understand the STF’s role in consolidating REURB-S but also identified persistent challenges that hindered the implementation of land regularization in Brazil. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal da Bahia pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject Regularização fundiária pt_BR
dc.subject Direito à moradia pt_BR
dc.subject REURB-S pt_BR
dc.subject Supremo Tribunal Federal pt_BR
dc.subject STF pt_BR
dc.subject Jurisprudência pt_BR
dc.subject.other Land regularization pt_BR
dc.subject.other Right to housing pt_BR
dc.subject.other REURB-S pt_BR
dc.subject.other Federal Supreme Court pt_BR
dc.subject.other Jurisprudence pt_BR
dc.title Reurb-S e o direito à moradia: a jurisprudência do STF e os desafios da regularização fundiária no Brasil pt_BR
dc.title.alternative Reurb-S and the right to housing: the jurisprudence of the Federal Supreme Court and the challenges of land regularization in Brazil pt_BR
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.publisher.initials UFBA pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL pt_BR
dc.contributor.advisor1 Cunha, Leandro Reinaldo da
dc.contributor.referee1 Aranha, Flora Augusta Varela
dc.contributor.referee2 Silva, Felipe Jacques
dc.contributor.referee3 Cunha, Leandro Reinaldo da
dc.description.resumo O direito à moradia representou um dos principais desafios sociais e jurídicos do Brasil, especialmente diante do crescimento desordenado das cidades e da ocupação irregular do solo urbano. A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), instituída pela Lei nº 13.465/2017, buscou promover a titulação de assentamentos informais e garantir segurança jurídica às populações vulneráveis. No entanto, a aplicação da REURB-S encontrou barreiras estruturais, administrativas e jurídicas que dificultaram sua efetividade. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) exerceu papel fundamental na interpretação da legislação e na definição dos limites e possibilidades da regularização fundiária. O presente estudo analisou a jurisprudência do STF sobre a REURB-S, buscando compreender como as decisões da Corte influenciaram a implementação da política de regularização fundiária no Brasil. Para isso, a pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, baseada na revisão de literatura e na análise documental de julgados do STF. A investigação contemplou a evolução histórica do déficit habitacional no país, as características e desafios da REURB-S e os principais precedentes do STF que impactaram sua aplicação. Além disso, discutiu os conflitos entre direito à moradia e proteção ambiental, bem como a atuação dos entes federativos na efetivação da política habitacional. O estudo não apenas buscou compreender o papel do STF na consolidação da REURB-S, mas também identificou desafios persistentes que dificultaram a implementação da regularização fundiária no Brasil. pt_BR
dc.publisher.department Faculdade de Direito pt_BR
dc.type.degree Bacharelado pt_BR
dc.publisher.course DIREITO - NOTURNO pt_BR


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