Couto, Maria Paula Malheiros

DSpace Principal
→
Faculdade de Direito
→
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
→
Ver ítem

dc.creator	Couto, Maria Paula Malheiros
dc.date.accessioned	2025-06-10T19:33:44Z
dc.date.available	2025-06-10T19:33:44Z
dc.date.issued	2025-02-10
dc.identifier.citation	COUTO, Maria Paula Malheiros. “O Petróleo é Nosso”?: Uma análise jurídica da política econômica do Petróleo no governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Orientador: Jonnas Vasconcelos. 2025. 83 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42298
dc.description.abstract	This research investigates the historical transformations in the management and regulation of the Brazilian oil industry, with an emphasis on the period of the Jair Bolsonaro government (2019-2022). The study is based on the analysis of the 1988 Federal Constitution and state policies related to the exploration and commercialization of oil in Brazil. The research is based on the premise that oil is a strategic resource for national development, and its management is central to the country's energy and economic sovereignty. The study presents a historical overview, covering everything from the creation of Petrobras and the regulation of the sector to the neoliberal reforms of the governments of Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer and, finally, Jair Bolsonaro. The main objective is to understand whether the policies adopted between 2019 and 2022 respected the constitutional project, interpreted as overcoming underdevelopment, through the internalization of decision-making centers and combating social inequalities. The analysis reveals that the economic policy for oil during the Bolsonaro administration favored, on the contrary, the logic of privatization and prioritization of financial returns for shareholders to the detriment of strategic investments for the country's development. Although oil remains formally under state control, Petrobras' structure has been weakened, compromising its transformative role for the national economy. Petrobras' annual reports for 2019 and 2022 were analyzed, which show a significant change in the company's strategic direction. In addition, the study highlights the government's low concern with the social impact of these measures, evidenced by the absence of robust policies aimed at industrial development and job creation. The study argues that the policies implemented between 2019 and 2022 have therefore deepened the path of privatization and privatization already initiated by previous governments, contradicting the constitutional program. Thus, the answer to the central question of the research — “Is the oil ours”? — reinforces the need for policies that balance the economic viability of the sector with the public interest, ensuring that oil exploration is used as a tool to promote national development, and not just as a source of profits for shareholders.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Petrobras	pt_BR
dc.subject	Subdesenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Bolsonaro	pt_BR
dc.subject	Desestatização	pt_BR
dc.subject	Brasil - Petróleo	pt_BR
dc.subject	Brasil - Presidente (2019-2023 : Jair Bolsonaro)	pt_BR
dc.subject.other	Petrobras	pt_BR
dc.subject.other	Underdevelopment	pt_BR
dc.subject.other	Bolsonaro	pt_BR
dc.subject.other	Privatization	pt_BR
dc.subject.other	Brazil - Oil	pt_BR
dc.subject.other	Brazil - President (2019-2023: Jair Bolsonaro)	pt_BR
dc.title	"O Petróleo é Nosso"?: Uma análise jurídica da política econômica do Petróleo no governo Jair Bolsonaro (2019-2022)	pt_BR
dc.title.alternative	“Is the Oil ours”?: A legal analysis of the economic policy of oil in the Jair Bolsonaro government (2019-2022)	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.publisher.initials	UFBA	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de
dc.contributor.advisor1ID	https://orcid.org/0000-0003-1418-5985	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7698107361624154	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de
dc.contributor.referee1ID	https://orcid.org/0000-0003-1418-5985	pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7698107361624154	pt_BR
dc.contributor.referee2	Freitas, Carlos Eduardo Soares de
dc.contributor.referee2ID	https://orcid.org/0000-0001-6642-0532	pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/2215561308867534	pt_BR
dc.contributor.referee3	Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
dc.contributor.referee3ID	http://orcid.org/0000-0002-0539-1800	pt_BR
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/7120657625320543	pt_BR
dc.creator.ID	https://orcid.org/0009-0001-1204-1585	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5775426669534328	pt_BR
dc.description.resumo	Esse trabalho investiga as transformações históricas na gestão e regulação da indústria petrolífera brasileira, com ênfase no período do governo Jair Bolsonaro (2019-2022). O estudo se baseia na análise da Constituição Federal de 1988 e das políticas estatais relacionadas à exploração e comercialização do petróleo no Brasil. A pesquisa parte da premissa de que o petróleo é um recurso estratégico para o desenvolvimento nacional, sendo sua gestão central para a soberania energética e econômica do país. O estudo apresenta um panorama histórico, abordando desde a criação da Petrobras e a regulamentação do setor até as reformas neoliberais dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e, por fim, Jair Bolsonaro. O objetivo principal é compreender se as políticas adotadas no período entre 2019 e 2022 respeitaram o projeto constitucional dirigente, interpretado como de superação do subdesenvolvimento, por meio da internalização dos centros decisórios e combate às desigualdades sociais. A análise revela que a política econômica do petróleo durante o governo Bolsonaro favoreceu, ao contrário, a lógica de desestatização e priorização do retorno financeiro para acionistas em detrimento de investimentos estratégicos para o desenvolvimento do país. Embora o petróleo continue formalmente sob domínio estatal, a estrutura da Petrobras foi enfraquecida, comprometendo seu papel transformador para a economia nacional. Foram analisados os relatórios anuais da Petrobras de 2019 e 2022, nos quais se percebe uma mudança significativa no direcionamento estratégico da companhia. Além disso, o estudo destaca a baixa preocupação do governo com o impacto social dessas medidas, evidenciado pela ausência de políticas robustas voltadas ao desenvolvimento industrial e à geração de empregos. O estudo argumenta que as políticas implementadas entre 2019 e 2022 aprofundaram, portanto, a linha de desestatização e privatização já iniciada em governos anteriores, contrariando o programa constitucional. Dessa forma, a resposta à pergunta central da pesquisa — “O petróleo é nosso”? — reforça a necessidade de políticas que equilibrem a viabilidade econômica do setor com o interesse público, garantindo que a exploração petrolífera seja utilizada como ferramenta para promover o desenvolvimento nacional, e não apenas como fonte de lucros para acionistas.	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.relation.references	AVELÃS NUNES, António José. Noção e Objecto da Economia Política. In: Boletim de Ciências Econômicas v. XXXVII, Coimbra, 1994. BAKER INSTITUTE FOR PUBLIC POLICY. The changing role of national oil companies in international energy markets. Baker Institute Policy Report n. 35. Houston: Rice University, abr. 2007. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Grandes Temas de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009. BARROS, Pedro Silva; SCHUTTE, Giorgio Romano.; PINTO, Luiz Fernando Sanná. Além da autossuficiência: o Brasil como protagonista no setor energético. Texto para Discussão (Ipea) v. 1725, p. 1-91, 2012. Disponível em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1187/1/TD_1725.pdf. Acesso em: 10 jan. 2025. BERCOVICI, Gilberto. O Estado desenvolvimentista e seus impasses: uma análise do caso brasileiro. In: Boletim de Ciências Económicas XLVII, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2004. BERCOVICI, Gilberto; MASSONETTO, Luís Fernando. A Constituição Dirigente Invertida: a blindagem da Constituição financeira e a agonia da Constituição econômica. Coimbra: Boletim de Ciências Econômicas, 2006. BERCOVICI, Gilberto. Estado Intervencionista e constituição Social no Brasil: o silêncio ensurdecedor de um diálogo entre ausentes. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel; BINEBOIM, Gustavo (Orgs.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2009. BERCOVICI, Gilberto. Direito econômico do petróleo e dos recursos minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011. BERCOVICI, Gilberto; OCTAVIANI, Alessandro. Direito e Subdesenvolvimento. In: OCTAVIANI, Alessandro. Estudos, pareceres e Votos de Direito Econômico. São Paulo: Singular, 2014. BERCOVICI, Gilberto. Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico ano 3, n. 5, p. 135-148, mar.-ago. 2014. BERCOVICI, Gilberto. As inconstitucionalidades da "Lei da liberdade econômica" (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019). Lei de liberdade econômica e seus impactos no direito brasileiro. Tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. Acesso em: 04 fev. 2025. BERCOVICI, Gilberto. Petróleo e Soberania Econômica no Brasil. Revista de Estudos do Sul Global, v. 2, p. 64-86, 2023. Disponível em https://resg.thetricontinental.org/index.php/resg/article/view/71 BRASIL, BOLSA E BALCÃO – B3. Segmentos de Listagem: Novo Mercado, 2025. Disponível em: https://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/solucoes-para- emissores/segmentos-de-listagem/novo-mercado/. Acesso em 20 jan. 2025. CARVALHO, Carla. A evolução dos dividendos da Petrobras em 5 gráficos. InfoMoney, 15 mai. 2024. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/a-evolucao-dos- dividendos-da-petrobras-em-5- graficos/#:~:text=Em%202021%2C%20a%20Petrobras%20pagou,US%24%2037%2C29%20 bilh%C3%B5es.. Acesso em: 20 jan. 2025. COMPARATO, Fábio Konder. O Indispensável Direito Econômico. In: . Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 453-472 FURTADO, Celso. Introdução ao Desenvolvimento: enfoque histórico-cultural. São Paulo: Paz e Terra, 2000. FT GLOBAL 500. Market values and prices at 31 March 2011. Financial Times: Londres, 2011. Disponível em: http://media.ft.com/cms/33558890-98d4-11e0-bd66-00144feab49a.pdf. Acesso em: 18 jan. 2025. GRAU, Eros. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 2008. IANNI, Octavio. Estado e planejamento econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986. LEME, Alessandro André. Globalização e Reformas Liberalizantes: Contradições na Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro nos Anos 1990. Revista de Sociologia e Política n. 25, 2005, pp. 171-192. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/238/23802513.pdf. Acesso em: 10 jan. 2025. LESSA, Carlos. O pré-sal e os maus brasileiros. Rio de Janeiro: Valor, 23 set. 2009. LIMA, Márcia. Introdução aos métodos quantitativos em ciências sociais. In: SESC; CEBRAP. Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais: Bloco Quantitativo. Sesc São Paulo / CEBRAP: São Paulo, 2016, p. 10-31. LIMA, Paulo César Ribeiro; LIMA; Pedro Garrido da Costa Lima. A ilegalidade das vendas de ativos e a desintegração da Petrobras. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, dez. 2016. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/31520/ilegalidade_vendas_lima.pdf?se quence=1. Acesso em 20 dez. 2025. MADEIRA, Marcus Vinicius. Um “Sonho de Liberdade”: Washington Peluso Albino de Souza e a “tese mineira do petróleo”. Revista Semestral de Direito Econômico, Porto Alegre, v. 01, n. 01, e0109, jan./jun. 2021. Disponível em https://doi.org/10.51696/resede.e0109. Acesso em: 10 nov. 2024. MARTIN, Júlia Saint. O que é Preço de Paridade de Importação (PPI)? Politize, 14 nov. 2023. Disponível em: https://www.politize.com.br/ppi/. Acesso em 20. jan. 2025. MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro 1. São Paulo: Boitempo, 2013. OCTAVIANI, Alessandro. A benção de Hamilton na semi-periferia: ordem econômico-social e os juros da dívida pública interna. In: CONTI, José; SCAFF, Fernando (Orgs.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: RT, 2011. OLIVEIRA, Andreza de; WEIMANN, Guilherme. Entenda o cálculo utilizado pela Petrobrás para definir os preços dos combustíveis. Sindipetro, 13 mar. 2021. Disponível em: https://sindipetrosp.org.br/. Acesso em: 15 jan. 2025. PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Modelo regulatório de exploração e produção: Pré-Sal e área estratégicas, 2009. Disponível em: http://sinaval.org.br/wp- content/uploads/Sinaval-Marco-PreSal.pdf. Acesso em: 15 jan. 2025. PINTO, Luis Fernando Sanná. A Petrobras na América do Sul. In: VIANA, André Rego; BARROS, Pedro Silva; CALIXTRE, André Bojikian (orgs.). Governança global e integração da América do Sul. Brasília: Ipea, 2011. PINTO, Eduardo Costa; PINTO, José Paulo Guedes; SALUDJIAN, Alexis; NOGUEIRA, Isabela; BALANCO, Paulo; SCHONERWALD, Paulo; BARUCO, Grasiela. A guerra de todos contra todos e a Lava Jato: A crise brasileira e a vitória do Capitão Jair Bolsonaro. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política n. 54, p. 107-147, set.-dez. 2019. PINTO, Eduardo Costa. Nacionalismo energético, Petrobras e desenvolvimento brasileiro: a retomada interditada. Rio de Janeiro: Oikos, v. 19, n. 1, p. 142-163, 2020. PLANO DE GOVERNO DE JAIR BOLSONARO – PGJB. O caminho da prosperidade: Proposta de Plano de Governo. 2018. Apresentação de Power Point. 81 slides. Disponível em: https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2018/10/plano-de-governo-jair-bolsonaro.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025. REGINATO, Andréa Depieri de Albuquerque. Uma introdução à pesquisa documental. In: MACHADO, Maíra. (org.). Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 189-224. SAUER, Ildo; SEGER, Sônia. Energia: Estratégia e Poder. In: MOSCARDO, Jeronimo; CARDIM, Carlos Henrique (orgs.). Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional (4, 2009, Rio de Janeiro). Brasília: FUNAG, 2010. SCHOLVIN, Sören; SERRA, Maurício; FRANÇOSO, Mariane; BASTOS, Paula; MELLO, Patrícia; BORGES, Adriano. Densidade, distância, divisão e as redes de produção globais: o caso do setor brasileiro de petróleo e gás. Economia e Sociedade v. 29, n. 1 (68), p. 85-119, jan.-abr. 2020. Disponível em https://doi.org/10.1590/1982-3533.2020v29n1art04. Acesso em: 10 out. 2024. SOUZA, Washington Peluso Albino de. Carta do Caraça. In: Revista da Faculdade de Direito n. 18. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 1977. TOKARSKI, André Pereira Reinert. As mudanças na lei de partilha do pré-sal e o bloqueio do desenvolvimento nacional. Revista Princípios n. 160, p. 318-339, nov. 2020-fev. 2021. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA. Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, 2025. Grade curricular e ementas do curso de Graduação em Direito. Disponível em: https://direito.ufba.br/grade-curricular. Acesso em: 21 jan. 2025. VASCONCELOS, Jonnas. Neoliberalismo como etapa do Imperialismo: reflexões sobre sua ascensão e crise. 2024. No prelo. WIMMER, Danilo Fontenel; VASCONCELOS, Gláucia Fernandes. Impactos da política de mudança de preços da Petrobras na economia brasileira: Uma análise do Preço de Paridade da Importação (PPI) e suas implicações. Revista Brasileira de Transportes v. 3, n. 2, dez.-2023.	pt_BR
dc.type.degree	Bacharelado	pt_BR
dc.publisher.course	DIREITO - NOTURNO	pt_BR