O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017

Jesus, Jânico Santos De

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Faculdade de Direito
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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dc.creator	Jesus, Jânico Santos De
dc.date.accessioned	2023-12-28T18:52:46Z
dc.date.available	2023-12-28T18:52:46Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38811
dc.description.abstract	It takes care of work that has as scope the analysis of the principle of access to justice in the labor justice after the labor reform. The theme proves to be important in view of changes promoted Law no. 13.467/2017 of institutes that derive directly from constitutional principles. To this end, a bibliographical research was carried out using the hypothetical deductive method based on the analysis of the constitutional and legal provisions related to the subject, in particular the Federal Constitution of 1988, the Consolidation of Labor Laws, in the light of the positioning of specialized doctrinators. Thus, concepts and elements specific to Constitutional Law, Labor Law and Civil Law were coordinated. The documentation was accessed in an indirect way, through the consultation of laws, in addition to the use of bibliographical research, which basically included books. As regards the result obtained, in view of the cost of the proceedings, insofar as it segregates those who do not have sufficient financial resources to afford the costs of a judicial proceeding, nor does it have the right to hire a qualified professional to apply for legal action, it has turned out that the right of access to justice, after the said labor reform, was changed in an intensity to the level of almost to promote its annihilation, if the new law of regency is applied without observing the constitutional principles.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Bahia	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Gratuidade da justiça	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.title	O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.publisher.initials	UFBA	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Silva, Felipe Jacques
dc.contributor.referee1	Silva, Felipe Jacques
dc.contributor.referee2	Gomes, Técio Spínola
dc.contributor.referee3	Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
dc.description.resumo	Cuida-se de trabalho que tem por escopo a análise do princípio do acesso à justiça na justiça do trabalho após a reforma trabalhista. A temática revela-se importante tendo em vista alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 em institutos que decorrem diretamente de princípios constitucional. Com esse fim, procedeu-se a pesquisa bibliográfica, com a utilização do método hipotético dedutivo a partir da análise dos dispositivos constitucionais e legais relacionados ao tema, em especial a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, à luz do posicionamento dos doutrinadores especializados. Assim, foram coordenados conceitos e elementos próprios do Direito Constitucional, do Direito do Trabalho e do Direito Civil. A documentação foi acessada através da consulta a leis, além do recurso à pesquisa bibliográfica, que incluiu, basicamente, livros. Quanto ao resultado obtido, face ao custo do processo, na medida em que segrega aqueles que não tem recursos financeiros suficientes para arcar com os custos de um processo judicial, tampouco tem como contratar profissional habilitado a postular em juízo, revelou-se que o direito de acesso à justiça, a partir da dita reforma trabalhista, foi alterado em uma intensidade ao nível de quase promover sua aniquilação, caso a nova lei de regência seja aplicada sem observância dos princípios constitucionais.	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.type.degree	Bacharelado	pt_BR
dc.publisher.course	DIREITO	pt_BR