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Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização

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dc.creator Liconga, Hilário Ivungo
dc.date.accessioned 2023-07-12T13:11:16Z
dc.date.available 2023-07-12T13:11:16Z
dc.date.issued 2022-11-16
dc.identifier.citation LICONGA, Hilário Ivungo. Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito Público, Linha Justiça e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Bahia, Faculdade de Direito, Salvador, 2022. pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37334
dc.description.abstract The implementation of municipalities in Angola is an issue that is of great importance in the lives of all Angolans, regardless of the social stratum in which each one belongs. Until now, such desideratum appears only as a future perspective due to several reasons alleged by the Government, notably the existence of the pandemic that devastates the entire world, the phenomenon of gradualism, which has generated strong debates between the Government and the Opposition. Another impediment factor that in fact deserves to be mentioned is the delay in the discussion, conclusion and final approval of the municipal legislative package, a condition sine qua non for the convening and subsequent realization of the municipal electoral election, process which is not yet totally completed. However, the Angolan Opposition in unison devalues all the arguments presented by the Angolan Executive, categorically claiming that what is at the base of the non-implementation of the autarchies is, purely and simply, the lack of political and patriotic will of the ruling party. Thus, in this work, we will seek to demonstrate the various stages experienced by the Republic of Angola over its only forty-seven years of existence as an independent country, making an incursion into its political-historical aspects, the current political system, the various elections already carried out and respective results, the configuration of traditional power and the issue of local power, with a view to the full implementation of democracy in Angola. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal da Bahia pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ *
dc.subject Eleições Autárquicas pt_BR
dc.subject Poder Local pt_BR
dc.subject Sistema Político pt_BR
dc.subject Democracia pt_BR
dc.subject Gradualismo pt_BR
dc.subject Direito Eleitoral - Angola pt_BR
dc.subject Política e governo - Angola pt_BR
dc.subject Democracia - Angola pt_BR
dc.subject Reforma política - Angola pt_BR
dc.subject.other Local Elections pt_BR
dc.subject.other Local Power pt_BR
dc.subject.other Political System pt_BR
dc.subject.other Democracy pt_BR
dc.subject.other Gradualism pt_BR
dc.title Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização pt_BR
dc.title.alternative Municipal elections and political system in Angola: paths and detours for an effective democratization pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.publisher.program Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)  pt_BR
dc.publisher.initials UFBA pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR
dc.contributor.advisor1 Barreiros Neto, Jaime
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7494006136812603 pt_BR
dc.contributor.referee1 Barreiros Neto, Jaime
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/7494006136812603 pt_BR
dc.contributor.referee2 Lima, Mario Jorge Philocreon de Castro
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/2759364549381451 pt_BR
dc.contributor.referee3 Souza, Cláudio André de
dc.contributor.referee3Lattes http://lattes.cnpq.br/2803014533068287 pt_BR
dc.creator.Lattes https://lattes.cnpq.br/6937709630094898 pt_BR
dc.description.resumo A implementação das autarquias em Angola é um assunto que se reveste de grande importância na vida de todos os angolanos, independentemente do estrato social em que cada um esteja inserido. Até agora, tal desiderato se afigura apenas como perspectiva futura devido a várias razões alegadas pelo Governo, notadamente a existência da pandemia que assola o mundo inteiro e o fenômeno do gradualismo, que tem gerado fortes debates entre o Governo e a Oposição. Outro fator impeditivo que de fato merece alusão, prende-se à morosidade que se regista na discussão, conclusão e aprovação final do pacote legislativo autárquico, processo ainda não terminado na totalidade, condição sine qua non para a convocação e consequente realização do pleito eleitoral autárquico. Porém, a oposição angolana, em uníssono, desvaloriza todos os argumentos apresentados pelo Executivo angolano, alegando categoricamente que o que está na base da não implementação das autarquias é, pura e simplesmente, a falta de vontade política e patriótica do partido governante. Assim, no presente trabalho, procuraremos demonstrar as diversas etapas vividas pela República de Angola ao longo dos seus apenas quarenta e sete anos de existência como país independente, fazendo uma incursão aos seus aspectos político-históricos, ao atual sistema político, às diversas eleições já realizadas e respectivos resultados, a configuração do poder tradicional e a problemática do poder local, com vista à implementação plena da democracia em Angola. pt_BR
dc.publisher.department Faculdade de Direito pt_BR
dc.type.degree Mestrado Acadêmico pt_BR


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