Delação premiada de sujeito preso: análise doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validade

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de estudar o instituto da delação premiada, dando maior destaque à análise de sua possibilidade ou não de realização por sujeito que se encontra preso. Para tanto há inicialmente um exame das generalidades da delação premiada, tais como conceito e evolução histórica, passando a uma investigação mais detalhada da Lei nº 12.850/2013, a Lei dos Crimes Organizados, que apresenta a mais completa previsão do instituto no ordenamento pátrio, averiguando-se as formalidades por ela impostas bem como os benefícios, o procedimento e os requisitos. Finalmente, debruçar-se-á sobre o problema chave do estudo, que é a validade ou não da delação premiada realizada por custodiado, buscando-se realizar uma análise não apenas meramente dogmática mas, sobretudo, crítica.

This very paperwork has as a goal to study the awarded plea bargaining, giving greater emphasis to analyze its possibility or not of accomplishment by subject that is in prison. So, there is an examination of the generalities of the awarded delation, such as, concept and historical evolution, allowing a more detailed investigation of this particular Brazilian law # 12.850/2013, the law of the organized crimes, which presents the most complete prediction of the Institute in the country, checking the formalities imposed by it, as well as the benefits, the procedures and the requirements. Finally, will address in the key problem of the study, which is, the validity or not of the awarded delation, performed by custody, seeking to carry out an analysis that is not merely dogmatic, but above all, critical.