O tratamento dado à violência de gênero em períodos de conflito pelo direito internacional: a reparação das vítimas mediante aplicação civil da universal jurisdiction

Abstract

O objetivo principal deste trabalho consiste em investigar a aplicabilidade da teoria da jurisdição universal para possibilitar o processamento de pleitos relativos a remédios civis por cortes domésticas para reparação das vítimas de violência de gênero. As mulheres constituem um grupo de vulnerabilidade específica em períodos de conflito, pela frequência e pelas formas de violência a que são submetidas. O direito humanitário e o direito penal internacional reprimem os crimes relacionados à violência de gênero, enquadrando-os enquanto crimes de guerra e crimes contra a humanidade, de acordo com suas características. Entretanto, é necessário ir além da punição dos ofensores e buscar o desenvolvimento dos mecanismos que proporcionam a reparação das vítimas por tais atos. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a estudar, por meio de pesquisa bibliográfica, a teoria da universal jurisdiction, investigando sua existência e validade enquanto norma do direito internacional, bem como sua aplicabilidade ao âmbito dos litígios civis. Por último, analisou-se a aplicabilidade de tal instituto aos crimes de violência de gênero, através do esgotamento dos remédios locais e diante da importância que o reconhecimento desempenha em tais casos, estudando casos em que já foi aplicada, bem como os limites e desafios para sua aplicação. Conclui-se que a aplicação da universal civil jurisdiction constitui uma alternativa adequada para possibilitar o acesso à justiça das vítimas de violência de gênero em casos em que a reparação não foi possível no país com vínculo direto com o fato criminoso.

The main objective of the present study is to investigate the applicability of the universal jurisdiction to make possible de search for civil remedies in alien courts by victims of gender-based violence. Women constitute a particular vulnerable group in times of war. This is due to the frequency, levels and types of violence that they are submitted. The humanitarian law and the international criminal law prohibit gender-based crimes when they constitute crimes of war or crimes against humanity. Although, it is necessary to go beyond the punishment of the perpetrators and also search for the development of instruments to guarantee victim’s access to civil remedies for those acts. This work intends to study, through bibliographic research, the universal jurisdiction doctrine, its existence and extension as a norm in international law and also its applicability to civil litigation. Furthermore, it analyses the universal civil litigation in regards to victims of gender-based violence, highlighting the exhaustion of local remedies and the importance of recognition to that cases. It concludes that the it is possible and convenient to apply the universal civil jurisdiction to civil litigation of victims of gender violence in alien courts.