https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8312
Tipo: | Tese |
Título: | A hierarquização dos princípios da ordem econômica na Constituição Brasileira de 1988 |
Autor(es): | Oliveira Filho, João Glicério de |
Autor(es): | Oliveira Filho, João Glicério de |
Abstract: | A presente tese tem como proposta de contribuição para a Ciência Jurídica a hierarquização dos Princípios da Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988. Promoveu um estudo da Intervenção do Estado na Economia a partir da premissa de diferença de escala valorativa destes Princípios. Eles representam valores da sociedade consagrados no Ordenamento Jurídico em uma textura aberta e certo grau de abstração. Se os valores podem ser hierarquizados, a lógica permite a transferência desta graduação para os Princípios: os de Primeiro Grau são pressupostos à existência e, consequentemente, aplicação dos de Segundo Grau. Dentre os mais importantes Princípios mencionados, a Liberdade de Iniciativa Econômica apresenta-se com relevado destaque, em razão da escolha do Legislador Constituinte Originário ao definir a Livre Iniciativa como um dos Fundamentos da República. Este trabalho verificou a abrangência e os limites da Liberdade de Iniciativa Econômica, estabelecendo nova amplitude à interface entre o Estado e as relações econômicas. Além disso, como análise da Intervenção do Estado na Economia, esta tese não poderia olvidar a contextualização deste processo em face da Globalização e das relações fincadas entre Direito e Economia. Nesta esfera, a Eficiência Econômica e Social mereceu uma abordagem contraposta a esta nova modalidade de Atuação do Estado, orientada pela Hierarquização dos Princípios da Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988. |
Palavras-chave: | Globalização Livre iniciativa Hierarquia (Direito Administrativo) |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8312 |
Data do documento: | 2012 |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO - TESE DE DOUTORADO.pdf | 539,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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