https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8304
Tipo: | Dissertação |
Título: | Reflexão ética do discurso jurídico da laicidade: limites e perspectiva |
Autor(es): | Batista Neto, Dilson Cavalcanti |
Autor(es): | Batista Neto, Dilson Cavalcanti |
Abstract: | Este trabalho visa discutir o conceito de laicidade através de uma investigação interdisciplinar. Isto é, abandona uma perspectiva somente formal da laicidade a fim de propor uma crítica ética do tema, já que sem os limites impostos pela ética, o direito resvala num tecnicismo desconectado com os valores comuns. O Estado laico só poderá garantir a tolerância na esfera pública política quando o seu discurso promover o respeito mútuo entre cosmovisões. Os contornos do discurso jurídico laico possuem um caráter não-totalitário, que significa a não-rejeição a priori do discurso religioso ou do discurso naturalista. Um Estado totalitário, por sua vez, pressupõe o rebaixamento dos grupos minoritários a uma categoria de sub-cidadãos. O principal objetivo é contribuir para uma salutar relação entre o discurso religioso e naturalista na esfera pública e evitar que a sacralização de valores políticos constitua um obstáculo à compreensão das transformações sociais. Propõe, portanto, limites éticos tanto à esfera pública (proibição do uso abusivo do argumento ad hominem), quanto ao discurso jurídico da laicidade (dever de verificação do “projeto” e tradução). Incentiva, num segundo momento, que os participantes de cada grupo assuma limites para suas próprias ações, como o compromisso com a não-violência, o abandono do “fundamentalismo militante” violento. Em contrapartida, o Estado laico deve proteger o “fundamentalismo crença”, ou seja, aquele que não questiona suas próprias doutrinas, mas, em compensação, não utiliza de meios violentos para a propagação da sua fé. |
Palavras-chave: | Secularização Direito e ética Tolerância |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8304 |
Data do documento: | 2012 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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