Produção científica das universidades brasileiras sobre a saúde e os direitos das pessoas que vivem com o HIV/AIDS

Abstract

A luta contra a AIDS, em especial a experiência da soropositividade, tem demonstrado a necessidade da tutela jurídica como pressuposto para a garantia e o asseguramento da saúde e da qualidade de vida das pessoas que convivem com o HIV. No Brasil, considerando as singularidades de nossa epidemia, o estudo da legislação específica sobre o tema, em especial a Lei 9.313, de 13/11/1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, implica compreender o processo de pauperização da epidemia e combater este tipo de exclusão social, que é de natureza econômica e social. Desde 1988, quando o Governo Federal promulgou a primeira lei sobre o tema, aos tempos atuais, as Universidades Brasileiras têm sido um terreno fértil de pesquisas e (re) produção de conhecimento acerca desse assunto. Nesse contexto, esta comunicação oral se propõe a discutir sobre a produção científica universitária acerca da saúde e dos direitos das pessoas que convivem com o HIV/AIDS.