O política e o juridicamente correto: análise jurídica das controvérsias de South Park

Abstract

A presente dissertação se propõe a analisar as inter-relações entre as polêmicas exploradas pelo seriado norte-americano South Park e decisões judiciais no Brasil, relacionando-as com a mentalidade pregada pelo assim chamado pensamento “politicamente correto”. Ao todo serão abordadas sete decisões, a saber: o provimento liminar e a sentença de mérito exarados pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho na Ação Popular 101189-79.2017.4.01.3400, referente a assim chamada “cura gay”; o julgamento no Supremo Tribunal Federal do caso Ellwanger, no qual um editor de livros gaúcho foi acusado de racismo por divulgar obras de conteúdo antissemita; a criminalização pelo STF dos atos de homofobia e transfobia, equiparando-os ao crime de racismo para fins penais; a declaração de inconstitucionalidade, pela Suprema Corte, da prática cultural nordestina da vaquejada; a decisão da juíza Caroline Santos Lima que determinou às boates e casas noturnas de Brasília que se abstivessem de cobrar preços diferenciados para o ingresso de homens e mulheres em seus recintos; e a decisão da 1ª Turma do STF que considerou inconstitucionais os dispositivos do Código Penal brasileiro que criminalizam o aborto consentido. Ao fim, conclui-se que o pensamento politicamente correto vem interferindo de forma indevida nos julgamentos proferidos pela Justiça brasileira.

The present dissertation proposes to analyze the interrelationships between the controversies explored by the North American series South Park and judicial decisions in Brazil, relating them to the mentality preached by the so-called “political correctness” thinking. Altogether, seven decisions will be addressed, namely: the preliminary injunction and the merit award issued by federal judge Waldemar Cláudio de Carvalho in Popular Action 101189-79.2017.4.01.3400, referring to the so-called “gay cure”; the trial at the Supreme Court of the Ellwanger case, in which a gaúcho editor was accused of racism for publishing works with anti-Semitic content; the Supreme Court’s criminalization of homophobia and transphobia, equating them with the felony of racism for criminal purposes; the Supreme Court's declaration of unconstitutionality of the northeastern cultural practice of vaquejada; the decision of judge Caroline Santos Lima, who ordered night clubs in Brasília to refrain from charging differentiated prices for the admission of men and women to their premises; and the decision of the 1st Panel of the Supreme Court that ruled the provisions of the Brazilian Penal Code that criminalize consented abortion to be unconstitutional. In the end, we conclude that politically correct thinking has been unduly interfering in verdicts rendered by the Brazilian Justice.